De onde vêm as respostas do atendimento?
Dos documentos que a própria Câmara já publica, como a pauta, os projetos de lei e as informações de transparência.
Quais prazos a ouvidoria e o e-SIC controlam?
A Lei 12.527/2011 dá 20 dias, prorrogáveis por 10, para responder o pedido de informação. A Lei 13.460/2017 dá 30 dias, prorrogáveis por 30, para a ouvidoria responder. O sistema conta o prazo de cada protocolo e avisa o servidor responsável antes de vencer.
O cidadão acompanha o andamento do pedido?
Sim. O cidadão recebe o número de protocolo e o andamento do pedido pelo WhatsApp, na mesma conversa.
Quem revisa os textos que os sistemas escrevem?
A ata sai como minuta, e o servidor da secretaria legislativa revisa antes de assinar. Os documentos legislativos saem como primeira versão, e o gabinete do vereador revisa o texto. Parecer, ofício, resposta de e-SIC e resumo de processo também saem como primeira versão, e o servidor revisa antes de assinar.
Quem na Câmara costuma se interessar por cada sistema?
O atendimento interessa à presidência e à secretaria, e o atendimento por telefone interessa também à recepção. A ouvidoria e o e-SIC interessam à ouvidoria e à presidência. A ata da sessão interessa à secretaria legislativa, a redação legislativa interessa aos gabinetes dos vereadores e à assessoria jurídica, e o assistente do servidor interessa aos servidores e à procuradoria.